Boletim dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
nº 138 de 23 de julho de 2010

Sindireceita exige a abertura de investigação para apurar vazamento de informação na Receita Federal

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita encaminhou, ontem (22), um ofício ao secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo e ao corregedor-geral da Receita Federal do Brasil, Antonio Carlos Costa d'Ávila Carvalho exigindo a abertura imediata de procedimento investigatório para identificar o autor do vazamento de informações, especialmente do nome da servidora apontada como suspeita de acesso imotivado aos dados fiscais do contribuinte Eduardo Jorge Caldas , vice-presidente do PSDB, e a punição dos responsáveis.

O Sindireceita destaca no ofício que o vazamento do nome da servidora investigada nessa fase do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) configura desvio de conduta e que a identificação e a punição do servidor que vazou essas informações é tão relevante quanto a apuração e a punição dos possíveis autores da suposta quebra de sigilo fiscal de contribuinte.

Veja aqui o ofício encaminhado ao corregedor-geral da RFB

Veja aqui o ofício encaminhado ao secretário da RFB

Ação do Sindireceita é destaque na imprensa nacional

O ofício encaminhado ontem (22) pelo Sindireceita ao secretário da Receita Federal e ao corregedor-geral da RFB cobrando punição aos responsáveis pelo vazamento de informações, especialmente do nome da servidora apontada como suspeita de acesso imotivado a dados de contribuinte, foi destaque na imprensa nacional.

Nas entrevistas o presidente do Sindireceita, Hélio Bernades, destacou a importância do sigilo para as investigações. “Nós encaminhamos um ofício ao secretário e outro ao corregedor para que se tome providências no sentido de apurar quem fez o vazamento de informações da investigação. O sigilo é necessário para a apuração e o próprio secretário já disse isso no Senado”, afirmou. Novamente, o presidente do Sindireceita ressaltou que a servidora pode estar sendo usada como “bode expiatório”, o que reforça a necessidade de se investigar os responsáveis pelo vazamento das informações do contribuinte, que teria sofrido com a quebra do sigilo fiscal, da mesma forma que é preciso apurar a responsabilidade sobre o repasse de informações sigilosas do Processo Administrativo Disciplinar que ainda está em andamento na corregedoria da RFB. “Processo administrativo para verificar acesso imotivado é uma coisa corriqueira. Neste caso, nós não estamos tratando de acesso, estamos tratando da quebra de sigilo fiscal, do vazamento de informações. Acesso imotivado não prova nada. Quem vazou pode ser alguém que fez acesso motivado. O que impediria alguém de ter tirado uma cópia?”, questiona Bernardes. "É preciso ter cuidado, pois podemos estar punindo quem não deve, enquanto o verdadeiro culpado ficará impune", alertou o presidente do Sindireceita. "Neste momento qualquer informação sobre a responsabilidade de Antonia é indevida. Estão expondo alguém que pode ser inocente e aí como vão reparar o dano?"

Hélio Bernardes reforçou ainda que que considera estranho apenas o nome da Analista ter sido divulgado. "Tem que haver a investigação sobre todos os que acessaram esses dados. Assim como a imprensa publicou que se tratava de um crime de vários autores porque somente o nome de Antonia vazou?", indaga.

Veja aqui a reportagem do Estado de São Paulo

Veja aqui o artigo publicado pelo Estado de São Paulo

Veja aqui a reportagem do Portal G1

Veja aqui a reportagem de O Globo

Mesas Eleitorais das Eleições Gerais 2010

A Comissão Eleitoral Nacional (CEN) alerta aos delegados sindicais para a abertura do prazo de formação das mesas eleitorais das Eleições Gerais 2010. Pelo Regulamento Eleitoral, os delegados sindicais deverão indicar até o dia 3 de agosto de 2010 os nomes dos membros das mesas eleitorais e os locais de instalação das mesmas até o dia 28 de agosto.

A CEN já encaminhou, pelos Correios, por aviso de recebimento (AR), o arquivo magnético (CD) contendo a listagem dos filiados de cada Delegacia Sindical (DS). Nesta eleição, o Estatuto do Sindireceita e o Regulamento Eleitoral determinam que para cada mesa eleitoral deverá existir uma única lista de votantes. Assim, caso a DS pretenda formar mais de uma mesa eleitoral deverá informar também a listagem com os nomes dos filiados que votarão em cada uma delas, a fim de que a Comissão possa elaborar a respectiva lista de votantes.

A CEN conta com a colaboração dos delegados sindicais no cumprimento dos prazos e na formação das mesas eleitorais, conforme estabelecido no Regulamento Eleitoral aprovado pelo Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), e coloca-se à disposição para todos os esclarecimentos necessários por meio do e-mail: cen@sindireceita.org.br

Assembleia Local - DS Vitória/ES

O delegado sindical do Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil em Vitória/ES, no uso de suas atribuições, conforme o artigo 20 do Estatuto do Sindireceita e pelo artigo 28 do Regimento Interno da DS Vitória, convoca todos os filiados a comparecer na Assembleia Local, a realizar-se hoje (23), às 14h00, no auditório da Alfândega, 7º andar, com a presença do Presidente licenciado do Sindireceita Paulo Antenor de Oliveira, para discutir e deliberar sobre:

1 - Avaliação de Conjuntura,
2 - Informações da Aduana – Regulamento Aduaneiro,
3 - Informes das Ações Judiciais,
4 - Regimento Interno da DS Vitória (alterações),
5 - Escolha dos mesários e escrutinadores para eleições
do Sindireceita em Vitória,
6 - Assuntos Gerais.

Assembleia Local - DS Belo Horizonte/MG

O Delegado Sindical de Belo Horizonte do Sindireceita, Edmar Fernandes de Souza, no uso de suas atribuições, convoca os filiados desta jurisdição, para comparecerem em Assembleia Local, que será realizada no dia 28 de julho de 2010 (quarta-feira), nos horários e locais abaixo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta:

1- Seminário: “Bases para o fortalecimento do Estado brasileiro: desenvolvimento, valorização e cidadania”, a ser realizado em agosto de 2010,
2- Eleições 2010,
3- Conselho Fiscal Local – CFE, e
4- Outros Informes.

Horário e Local:
- 10h00 às 12h00 - Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte/MG, localizado na Avenida Afonso Pena 1.316, Centro.
- 15h00 às 17h00 - Auditório do 3º andar do Edifício da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, localizado na Rua Levindo Lopes, nº 357, Savassi.

Combate ao tráfico de drogas na fronteira com a Bolívia em debate na CCJ

No próximo dia 3, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realiza audiência pública para debater o combate ao tráfico de drogas na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, pelo Mato Grosso. A região é uma das principais portas de entrada de cocaína no País.

A audiência marcará o início do semestre legislativo para comissão. Na quarta (4), também a partir das 10hs, a Comissão agendou reunião para votação de projetos. Para a reunião, foram convidados os ministros da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, e da Defesa, Nelson Azevedo Jobim. Também foram chamados o delegado da Polícia Federal, Júnior Aparecido Taglialenha o coordenador-geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes, Oslain Campos Santana o procurador-geral do Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e a professora universitária Mayor de San Andrés. O debate foi solicitado pelos senadores Kátia Abreu (DEM-TO), Serys Slhessarenko (PT-MT), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG). (Informações da Agência Senado)

Leilão de veículos apreendidos

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR informa que realizará leilão de veículos apreendidos, no dia 29 de julho de 2010 (quinta-feira), a partir das 09h00, no salão de eventos da Assefaz, localizado na Avenida Paraná, 1227, em Foz do Iguaçu/PR.

Serão leiloados 55 veículos, que poderão ser examinados nos dias 27 e 28 de julho de 2010, no horário das 08h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00, no pátio de custódia de veículos apreendidos, situado na Av. José Maria de Brito, s/n, Jardim Itamarati, fundos da antena da Brasil Telecom, na cidade de Foz do Iguaçu/PR. Poderão oferecer lances as pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exceto:

a) menores de 18 anos, não emancipados, se não estiverem, na forma da lei civil, devidamente representados (menores de 16 anos) ou devidamente assistidos (maiores de 16 anos)
b) servidores e ocupantes de cargo em comissão, em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil
c) interessados nos processos fiscais de apreensão dos veículos levados a leilão ou neles responsabilizados por infrações e
d) despachantes aduaneiros, corretores de navios, bem como seus ajudantes e prepostos. (Informações da Assessoria de Comunicação da DRF/Foz)

 Carf promove 1º Prêmio para monografias em Direito Tributário

Conjuntura em Síntese: 

"Considerando o processo de redução de riscos para o cenário inflacionário que se configura desde a última reunião do Copom (em junho), e que se deve à evolução recente de fatores domésticos e externos, o comitê entende que a decisão (de quarta-feira) irá contribuir para intensificar esse processo", informou o comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). O Copom elevou os juros em 0,5 ponto percentual, abaixo da previsão inicial do mercado de aumento de 0,75 ponto. Com os indicadores mostrando a desaceleração da economia, a Selic passou de 10,25% para 10,75% ao ano. A maioria dos analistas acreditava numa puxada maior, de 0,75 ponto, como ocorreu nas duas últimas reuniões, em abril e junho. Agora, alguns economistas já acreditam que o atual ciclo de aperto monetário pode ter chegado ao fim.