Boletim dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
nº 140 de 27 de julho de 2010

Mesas Eleitorais das Eleições Gerais 2010

Os delegados sindicais deverão indicar até o dia 3 de agosto de 2010 os nomes dos membros das mesas eleitorais e os locais de instalação das mesmas até o dia 28 de agosto.

A CEN já encaminhou, pelos Correios, por aviso de recebimento (AR), o arquivo magnético (CD) contendo a listagem dos filiados de cada Delegacia Sindical (DS). Nesta eleição, o Estatuto do Sindireceita e o Regulamento Eleitoral determinam que para cada mesa eleitoral deverá existir uma única lista de votantes. Assim, caso a DS pretenda formar mais de uma mesa eleitoral deverá informar também a listagem com os nomes dos filiados que votarão em cada uma delas, a fim de que a Comissão possa elaborar a respectiva lista de votantes.

A CEN conta com a colaboração dos delegados sindicais no cumprimento dos prazos e na formação das mesas eleitorais, conforme estabelecido no Regulamento Eleitoral aprovado pelo CNRE, e coloca-se à disposição para todos os esclarecimentos necessários por meio do e-mail: cen@sindireceita.org.br

Assembleia Local - DS Belo Horizonte/MG

O delegado sindical de Belo Horizonte do Sindireceita, Edmar Fernandes de Souza, no uso de suas atribuições, convoca os filiados desta jurisdição, para comparecerem em Assembleia Local, que será realizada amanhã (28), nos horários e locais abaixo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte pauta:

1- Seminário: “Bases para o fortalecimento do Estado brasileiro: desenvolvimento, valorização e cidadania”, a ser realizado em agosto de 2010,
2- Eleições 2010,
3- Conselho Fiscal Local – CFE, e
4- Outros Informes.

Horário e Local:

- 10h00 às 12h00 - Auditório do 10º andar do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Belo Horizonte/MG, localizado na Avenida Afonso Pena 1.316, Centro.
- 15h00 às 17h00 - Auditório do 3º andar do Edifício da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte/MG, localizado na Rua Levindo Lopes, nº 357, Savassi.

Combate ao tráfico de drogas na fronteira com a Bolívia em debate na CCJ

No próximo dia 3, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realiza audiência pública para debater o combate ao tráfico de drogas na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, pelo Mato Grosso. A região é uma das principais portas de entrada de cocaína no País.

A audiência marcará o início do semestre legislativo para comissão. Na quarta (4), também a partir das 10hs, a Comissão agendou reunião para votação de projetos. Para a reunião, foram convidados os ministros da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, e da Defesa, Nelson Azevedo Jobim. Também foram chamados o delegado da Polícia Federal, Júnior Aparecido Taglialenha o coordenador-geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes, Oslain Campos Santana o procurador-geral do Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e a professora universitária Mayor de San Andrés. O debate foi solicitado pelos senadores Kátia Abreu (DEM-TO), Serys Slhessarenko (PT-MT), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG). (Informações da Agência Senado)

Apreensão de ônibus com mercadorias em fundos falsos
                                                    Crédito: Ascom DRF FOZ/PR. 

Foi encontrada grande quantidade de mercadorias que somam o valor aproximado de US$ 50.000,00

Na manhã de ontem (26), foi realizada uma operação conjunta entre agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e servidores da Receita Federal, no posto da PRF em Céu Azul.

Durante a operação, por volta de 8h30, foi abordado um ônibus com placas de Santa Terezinha de Itaipu-PR. O veículo não estava transportando passageiros, e, aparentemente, não levava mercadorias.

Após uma busca minuciosa no veículo, foram localizados dois fundos falsos muito bem camuflados, localizados no assoalho do corredor e na lateral esquerda do veículo, ambos com acionamento especial. Nos referidos locais foi encontrada grande quantidade de mercadorias (notebooks, informática, videogames, projetores e acessórios para celulares). O ônibus teria entrado no Paraguai no sábado e estaria seguindo viagem para São Miguel do Oeste, em Santa Catarina.

As mercadorias somam o valor aproximado de US$ 50.000,00. O motorista, que já tem passagem policial pelo crime de contrabando, foi preso e encaminhado à Polícia Federal, em Foz do Iguaçu.

O veículo foi encaminhado à DRF em Foz do Iguaçu para a retirada, contagem e valoração das mercadorias. O ônibus foi apreendido, para o fim de aplicar a pena de perdimento. (Informações da Assessoria de Comunicação da DRF/Foz)

Leilão de veículos apreendidos

A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu/PR informa que realizará leilão de veículos apreendidos, no dia 29 de julho de 2010 (quinta-feira), a partir das 9h00, no salão de eventos da Assefaz, localizado na Avenida Paraná, 1227, em Foz do Iguaçu/PR.

Serão leiloados 55 veículos, que poderão ser examinados nos dias 27 e 28 de julho de 2010, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h00 às 17h00, nos seguintes locais:

- Caminhões (inclusive cavalos, reboques e semi-reboques): no pátio de custódia de veículos apreendidos, situado na Av. José Maria de Brito, s/n, Jardim Itamarati, fundos da antena da Brasil Telecom, na cidade de Foz do Iguaçu/PR.

- Veículos leves: na Avenida Paraná, 1227, ao lado do salão de eventos da Assefaz (entre a Receita Federal e o SUS/INSS).

Poderão oferecer lances as pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), exceto:

a) menores de 18 anos, não emancipados, se não estiverem, na forma da lei civil, devidamente representados (menores de 16 anos) ou devidamente assistidos (maiores de 16 anos) ,

b) servidores e ocupantes de cargo em comissão, em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil,

c) interessados nos processos fiscais de apreensão dos veículos levados a leilão ou neles responsabilizados por infrações e

d) despachantes aduaneiros, corretores de navios, bem como seus ajudantes e prepostos.

O teor completo do edital, inclusive a identificação de cada lote, foto do veículo e o preço de arrematação inicial, poderão ser obtidos no sítio da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br, na opção Leilões existente na página inicial (uma das opções disponíveis no canto inferior esquerdo da tela). (Informações da Assessoria de Comunicação da DRF/Foz)

Carf promove 1º Prêmio para monografias em Direito Tributário

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e a Escola de Administração Fazendária (Esaf) promovem o 1º Prêmio Carf de Monografia em Direito Tributário. A Esaf será a responsável pela realização do Prêmio, que tem a finalidade de disseminar estudos e pesquisas e incentivar o debate de temas relacionados às atividades de julgamento administrativo, reconhecendo trabalhos de qualidade e de aplicabilidade no âmbito do contencioso administrativo fiscal federal. Podem concorrer trabalhos individuais ou coletivos de candidatos de qualquer nacionalidade e formação acadêmica (graduação ou pós-graduação).

As monografias devem tratar dos seguintes temas: O Processo Administrativo Fiscal (PAF), O Direito Tributário no Contencioso Administrativo Fiscal Federal e As Contribuições Previdenciárias no Contencioso Administrativo Fiscal Federal. Os primeiros colocados em cada tema receberão R$ 20 mil. Já a premiação para os segundos colocados será de R$ 10 mil e de R$ 5 mil para os terceiros colocados em cada tema. Os interessados têm até o dia 23 de agosto para se inscrever.

Veja aqui mais informações.

Concurso “Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil”

Estão abertas as inscrições para o concurso “Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil” que tem como objetivo coletar, selecionar e premiar registros de experiências que tratam do cotidiano do trabalho na RFB, apresentados por seus servidores, ativos ou inativos, das quais tenham participado ou tomado conhecimento no exercício de suas atribuições. As inscrições vão até o dia 30 de setembro.

Poderão ser inscritos trabalhos em duas modalidades:
- Depoimentos verídicos e relatos inscritos e,
- Fotografias.

O concurso enfoca situações de trabalho em que dados históricos e relevantes contribuem para a conservação da Memória Institucional da RFB. Podem ser registrados, por exemplo: histórico de criação das unidades, construções de prédios, casos pitorescos e situações inusitadas de trabalho.

Os melhores trabalhos, escritos e fotográficos, definidos por comissão julgadora, serão contemplados com a publicação no livro “Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil”.

Os trabalhos poderão ser entregues por meio eletrônico pelo e-mail memoriasrf@receita.fazenda.gov.br. Correio ou entrega pessoal: Coordenação de Educação Fiscal e Memória Institucional (Coefi) – Gabinete. SAS Quadra 6 Bloco J Ed. Camilo Cola, 10º andar. Cep: 70070-916. Brasília/DF. Maiores informações: (61)-3412-9692/3412-9646.

Veja aqui o Regulamento do concurso.

Veja aqui a Ficha de Inscrição.

Remoção de Ofício

Interessados em remoção de ofício para a ARF Porto Ferreira/SP, pertencente à DRF Ribeirão Preto/SP, entrar em contato com o ATRFB Leandro Bertrand por notes ou telefone, (19)3581-3368/1581, e-mail leandro.bertrand@fazenda.gov.br

ARF Penedo/AL

Interessados em remoção de ofício para a ARF Penedo/AL, pertencente à DRF Maceió/AL, entrar em contato com o ATRFB Domingos Sávio por notes (domingos-savio.sousa@fazenda.gov.br), ou telefone (82) 3551-3255.

Conjuntura em Síntese: Juro em 2010 a 11,75%

O mercado financeiro reduziu a previsão para a Selic (a taxa básica de juros da economia) para o fim de 2010, de 12% para 11,75% ao ano, segundo a pesquisa semanal Focus, divulgada ontem (26) pelo Banco Central (BC). Já a projeção para a taxa no fim de 2011 permaneceu em 11,75% ao ano. Na quarta-feira passada (21) o BC abrandou o ritmo do aperto monetário no Brasil, ao elevar a taxa Selic para 10,75% ao ano. A estimativa para o desempenho da economia brasileira em 2010 não sofreu alterações. A previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano ficou em 7,20%. Para 2011, a previsão para o PIB foi mantida em um crescimento de 4,50%. No mesmo levantamento, a estimativa para a produção industrial em 2010 recuou de 12,12% para 12,10%. Para 2011, a projeção para o avanço da indústria permaneceu em 5,00%.