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Boletim dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
nº 142 de 29 de julho de 2010
Eficiência ou excrescência?
No apagar das luzes da última segunda-feira (26), os dirigentes do sindicato dos fiscais da Receita Federal do Brasil, sentindo-se ofuscados pela expressiva presença do Sindireceita na mídia nacional, postaram no seu sitio o editorial “RFB: sinônimo de eficiência na defesa do erário”.
O fato narrado acima e o conteúdo do referido editorial, leva-nos obrigatoriamente a fazer uma breve reflexão sobre o conceito de eficiência aplicado pelo sindicato dos fiscais, bem como, sobre as ações da administração central da RFB no contexto atual.
Podemos facilmente aceitar que eficiência refira-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos empregados, ou ainda, a medida segundo a qual os recursos são convertidos em resultados de forma mais econômica. Infelizmente constatamos que em ambos os casos, não podemos encontrar por parte da atual administração da RFB, muito menos pelos dirigentes do sindicato dos fiscais, nenhuma legitimidade para se falar de eficiência.
Encontramos sim, nas ações e atitudes da atual administração central da RFB, fomentadas e defendidas pelos dirigentes do sindicato dos fiscais, total ineficiência e verdadeiras excrescências. Exemplos:
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seria eficiência na defesa do erário deixar bilhões de reais de créditos tributários sub judice sem análise dos mesmos, tendo no quadro da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil milhares de Analistas-Tributários aptos a analisar, mas, que encontram-se impedidos em virtude do corporativismo deletério reinante na RFB?
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seria eficiência na defesa do erário impedir a alocação dos Analistas-Tributários no trabalho de malha das DIRPF?
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seria eficiência na defesa do erário o atual quadro das unidades de fronteira da RFB?
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seria eficiência na defesa do erário alocar milhares de auditores fiscais, com salários de quase R$ 20 mil longe, bem longe das áreas de fiscalização?
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seria eficiência na defesa do erário a indefinição na regulamentação das atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil?
Não, definitivamente não existe eficiência na defesa do erário por parte da RFB. Igualmente não existe por parte dos dirigentes do sindicato dos fiscais nenhuma preocupação com a eficiência na defesa do erário.
O que existe no âmbito da RFB hoje é uma excrescência chamada “administração sindical” a qual esperamos que o próximo governo venha a extirpar de uma vez por todas.
MP inconstitucional altera
a Legislação Aduaneira
Foi publicada ontem (28), no DOU, a MP 497 que altera dispositivos da legislação tributária e aduaneira. Entre as mudanças efetuadas, foi dada nova redação ao art. 50 do Decreto-Lei nº 37/66, que passa a dispor o seguinte:
Art. 50. A conferência aduaneira, ou a verificação de mercadoria em qualquer ocasião, será realizada por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, ou, sob a sua supervisão, por Analista-Tributário e, na ausência deste, por servidor em exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil, na presença do viajante, do importador, do exportador, ou de seus representantes, podendo ser adotados critérios de seleção e amostragem, de conformidade com o estabelecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
O novo texto passa a permitir que servidores não pertencentes à Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil possam realizar a conferência aduaneira e a verificação de mercadorias, o que configura flagrante inconstitucionalidade tendo em vista o que dispõe o inciso XXII do art. 37 da Carta Magna. Tal inciso afirma que as atividades da administração tributária devem ser exercidas por servidores de carreira específica.
A modificação desse artigo, engendrada pela Coordenação-Geral de Tributação do Órgão, esclarece ainda mais o que a administração atual pretende com o cargo de Analista-Tributário. Fica claro também que os administradores sindicais ainda não se deram conta do desgaste que medidas deste tipo ocasionarão para eles e para a Instituição. O Sindireceita, o governo e a sociedade reagirão à altura.
Veja aqui o texto da MP 497.
Mesas Eleitorais das Eleições Gerais 2010
Os delegados sindicais deverão indicar até o dia 3 de agosto de 2010 os nomes dos membros das mesas eleitorais e os locais de instalação das mesmas até o dia 28 de agosto. A CEN já encaminhou, pelos Correios, por aviso de recebimento (AR), o arquivo magnético (CD) contendo a listagem dos filiados de cada Delegacia Sindical (DS). Nesta eleição, o Estatuto do Sindireceita e o Regulamento Eleitoral determinam que para cada mesa eleitoral deverá existir uma única lista de votantes. Assim, caso a DS pretenda formar mais de uma mesa eleitoral deverá informar também a listagem com os nomes dos filiados que votarão em cada uma delas, a fim de que a Comissão possa elaborar a respectiva lista de votantes.
A CEN conta com a colaboração dos delegados sindicais no cumprimento dos prazos e na formação das mesas eleitorais, conforme estabelecido no Regulamento Eleitoral aprovado pelo CNRE, e coloca-se à disposição para todos os esclarecimentos necessários por meio do e-mail: cen@sindireceita.org.br
Previdência regulamenta aposentadoria de servidor
Forçado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal vai conceder aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalhem em funções de risco de saúde e de integridade física. Ontem o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa n.º 1, que prevê a concessão do benefício especial para os servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Essas regras valem para servidores que conseguiram no STF o chamado mandado de injunção, usado para garantir um direito negado por omissão do poder público, nesse caso por falta de regulamentação da Constituição. A regra de concessão de aposentadorias especiais aos servidores vai vigorar até que o Projeto de Lei Complementar n.º 555/2010, do Executivo, seja aprovado pelo Congresso.
A Instrução Normativa do Ministério da Previdência estende ao servidor público um benefício que já é concedido aos trabalhadores das empresas privadas, que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2005, a Emenda Constitucional n.º 47 alterou o parágrafo 4.º do artigo 40 da Constituição e passou a prever a aposentadoria especial também aos servidores. O problema é que a falta de regulamentação levou o STF a ser bombardeado com mandados de injunção. Segundo alguns ministros do STF, esses processos passaram a representar uma das maiores demandas ao tribunal. Já asseguraram o direito servidores da saúde, delegados e investigadores da Polícia Civil, funcionários do Ministério da Agricultura e oficiais de justiça, entre outros. (Informações do jornal o Estado de São Paulo)
RFB apreende veículos e mercadorias
Crédito: Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR
O compartimento de carga estava carregado com aproximadamente quinze mil pacotes de cigarros
Em fiscalização realizada na tarde de ontem (27) na rodovia BR-277, próximo ao posto de pedágio situado em Santa Terezinha de Itaipu, servidores da Receita Federal efetuaram a apreensão de um caminhão-baú com placa da cidade de Palhoça/SC, que seguia no sentido Foz-Cascavel. No momento da abordagem, o motorista manobrou bruscamente o veículo para o acostamento e empreendeu fuga para dentro de um milharal. O compartimento de carga estava carregado com aproximadamente quinze mil pacotes de cigarros.
Crédito: Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR
Em um hotel situado no Parque Imperatriz, foram apreendidos três veículos carregados com mercadorias: um GM/Corsa, um Ford/Escort e uma GM/Montana
Ainda ontem, no período noturno, foi realizada uma operação de combate ao contrabando e descaminho em vários pontos na cidade de Foz do Iguaçu. Em um hotel situado no Parque Imperatriz, foram apreendidos três veículos carregados com mercadorias: um GM/Corsa, um Ford/Escort e uma GM/Montana. Na Vila Portes, no pátio de uma madeireira, foram apreendidos mais seis veículos. No momento da apreensão, as mercadorias estavam sendo transferidas de uns veículos para outros. Tratava-se de dois veículos GM/Astra, dois GM/Vectra, um GM/Monza e um Fiat/Uno. Em outro hotel, no Parque Presidente, mercadorias estavam escondidas nos quartos e seriam posteriormente carregadas em um ônibus que aguardava no estacionamento. Dentre as mercadorias havia eletrônicos, whisky, brinquedos e outros. (Informações da Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR)
Apreensão de lança-perfume
Crédito: Assessoria de Imprensa da DRF Foz do Iguaçu/PR
Servidores encontraram diversas mercadorias de forma irregular, além de 239 frascos de lança-perfume
Na última segunda-feira (26), por volta de 20h30, uma Kombi com placa paraguaia foi apreendida por agentes da Força Nacional (PM), na região da Vila Portes, nesta Cidade. No veículo havia grande quantidade de mercadorias de origem estrangeira internadas de forma irregular. O veículo foi encaminhado ao pátio da Delegacia da Receita Federal do Brasil, para posterior verificação.
Na tarde de ontem (27), durante a conferência das mercadorias, os servidores encontraram peças de bicicletas, brinquedos e bazar em geral, além de 239 frascos de lança-perfume e 57 cartelas de medicamentos para disfunção erétil (marca Cialis). (Informações da Assessoria de Comunicação da DRF/Foz)
Combate ao tráfico de drogas na fronteira com a Bolívia em debate na CCJ
No próximo dia 3, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal realiza audiência pública para debater o combate ao tráfico de drogas na fronteira entre o Brasil e a Bolívia, pelo Mato Grosso. A região é uma das principais portas de entrada de cocaína no País.
A audiência marcará o início do semestre legislativo para comissão. Na quarta (4), também a partir das 10hs, a Comissão agendou reunião para votação de projetos. Para a reunião, foram convidados os ministros da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, e da Defesa, Nelson Azevedo Jobim. Também foram chamados o delegado da Polícia Federal, Júnior Aparecido Taglialenha o coordenador-geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes, Oslain Campos Santana o procurador-geral do Mato Grosso do Sul, Paulo Alberto de Oliveira o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e a professora universitária Mayor de San Andrés. O debate foi solicitado pelos senadores Kátia Abreu (DEM-TO), Serys Slhessarenko (PT-MT), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG). (Informações da Agência Senado)
Concurso “Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil”
Estão abertas as inscrições para o concurso “Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil” que tem como objetivo coletar, selecionar e premiar registros de experiências que tratam do cotidiano do trabalho na RFB, apresentados por seus servidores, ativos ou inativos, das quais tenham participado ou tomado conhecimento no exercício de suas atribuições. As inscrições vão até o dia 30 de setembro.
Poderão ser inscritos trabalhos em duas modalidades:
- Depoimentos verídicos e relatos inscritos e,
- Fotografias.
O concurso enfoca situações de trabalho em que dados históricos e relevantes contribuem para a conservação da Memória Institucional da RFB. Podem ser registrados, por exemplo: histórico de criação das unidades, construções de prédios, casos pitorescos e situações inusitadas de trabalho.
Os melhores trabalhos, escritos e fotográficos, definidos por comissão julgadora, serão contemplados com a publicação no livro “Histórias de Trabalho da Receita Federal do Brasil”.
Os trabalhos poderão ser entregues por meio eletrônico pelo e-mail memoriasrf@receita.fazenda.gov.br. Correio ou entrega pessoal: Coordenação de Educação Fiscal e Memória Institucional (Coefi) – Gabinete. SAS Quadra 6 Bloco J Ed. Camilo Cola, 10º andar. Cep: 70070-916. Brasília/DF. Maiores informações: (61)-3412-9692/3412-9646.
Veja aqui o Regulamento do concurso.
Veja aqui a Ficha de Inscrição.
Remoção de Ofício
ALF Viracopos – Campinas/SP
Interessados em ir para a ALF Viracopos – Campinas/SP entrar em contato com a ATRFB Ana Elisa Reis e Alves por notes ou e-mail ana-elisa.alves@receita.fazenda.gov.br e/ou thierry.roldan@receita.fazenda.gov.br.
ARF Porto Ferreira/SP
Interessados em remoção de ofício para a ARF Porto Ferreira/SP, pertencente à DRF Ribeirão Preto/SP, entrar em contato com o ATRFB Leandro Bertrand por notes ou telefone, (19)3581-3368/1581, e-mail leandro.bertrand@fazenda.gov.br
ARF Penedo/AL
Interessados em remoção de ofício para a ARF Penedo/AL, pertencente à DRF Maceió/AL, entrar em contato com o ATRFB Domingos Sávio por notes (domingos-savio.sousa@fazenda.gov.br), ou telefone .
Conjuntura em Síntese: PIB do Brasil em 2010
"Expectativas favoráveis para corporações de mercados emergentes poderão ser temperadas pela evolução dos preços das commodities, bem como pelas taxas de crescimento nos mercados em desenvolvimento", disse a agência de classificação de risco, Fitch. A Fitch elevou a expectativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil neste ano para 7% em seu relatório Perspectivas Econômicas Globais de julho de 2010. No relatório de abril, a Fitch havia estimado crescimento de 5,5% na economia brasileira. |
