Defesa comercial: o impacto da crise

Valor Econômico
Artigo - Sergio Goldbaum e Rabih A. Nasser
30/07/2010

Quase dois anos após o início da crise financeira internacional, o número de novas ações de defesa comercial parece estar diminuindo. Mesmo assim, os efeitos das medidas adotadas no mundo todo nos meses que se seguiram à eclosão da crise, em setembro de 2008, ainda devem aumentar.

Levantamento do Banco Mundial mostra que o número de novas investigações de defesa comercial, em especial para aplicação de direitos antidumping, diminuiu nos últimos dois trimestres (ver gráfico). O quarto trimestre de 2009 e o primeiro trimestre de 2010 apresentaram queda de aproximadamente 20% em relação aos mesmos períodos do ano imediatamente anterior (27 contra 33, em ambas as comparações).

O levantamento inclui direitos antidumping, salvaguardas, salvaguardas específicas contra a China (regulamentadas no processo de acesso da China à Organização Mundial do Comércio) e medidas compensatórias, sempre agregadas por produto ou seja, uma nova investigação iniciada para proteger a indústria doméstica de determinado produto contra a importação proveniente de vários países conta apenas como um registro.

O número de medidas impostas também caiu no primeiro trimestre de 2010 (de 20 para 12, sempre em comparação com o mesmo período no ano anterior). Mas esse resultado é inesperado e não deve representar uma tendência. Uma investigação antidumping costuma demorar de um ano a um ano e meio para ser concluída. Entre o quarto trimestre de 2008 e o terceiro trimestre de 2009, o número de novas ações iniciadas aumentou para 147 (contra 106 nos quatro trimestres anteriores). Assim, o incremento no número de investigações iniciadas após o quarto trimestre de 2008 deve resultar no aumento da quantidade de medidas impostas ao longo de 2010.

As exportações chinesas continuaram a ser o principal alvo das investigações antidumping. Em 2009, exportadores da China foram alvo de 72 novas ações antidumping abertas em diferentes países. Dessas, mais da metade foi aberta na Índia (11), Argentina (18) e Estados Unidos (12). Esses três países, mais o Paquistão, foram os que mais ativamente utilizaram os instrumentos de defesa comercial regulamentados pela OMC. No ano passado, a Índia iniciou 32 investigações, seguida por Argentina (28), Paquistão (26), EUA (20) e União Europeia (14). O Brasil veio em seguida: iniciou nove investigações de defesa comercial em 2009 (excluindo revisões), e foi alvo de 10 processos (dos quais seis abertos pela Argentina).

Dados do Departamento de Defesa Comercial (Decom), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), mostram que o pico de abertura de ações antidumping no país se deu no terceiro trimestre de 2008, especialmente em agosto daquele ano antes, portanto, da eclosão da crise financeira.

Provavelmente, as solicitações da indústria doméstica que culminaram nessas investigações foram impulsionadas pela valorização cambial que precedeu a crise e que incentivou as importações. Da mesma forma, novas ações de defesa comercial podem ter sido contidas pela proteção ao mercado doméstico decorrente da alta do dólar nos primeiros meses da crise.

Ao longo de 2010, deve-se observar mundialmente não apenas o aumento da imposição de medidas de defesa comercial iniciadas em 2009, mas também o impacto da nova fase da crise financeira mundial, especialmente no que se refere ao eventual aumento de medidas de proteção comercial adotadas na União Europeia, aparentemente o foco da atual instabilidade econômica mundial.

Esses dados mostram o crescente uso das medidas de defesa comercial, instrumento criado e desenvolvido pelos países desenvolvidos, e em especial pelos EUA, pelas maiores economias em desenvolvimento. Isso se deve ao fato de serem grandes mercados consumidores e contarem com parques industriais razoavelmente diversificados, o que aumenta o potencial de queixas da indústria contra as importações.

No que se refere ao Brasil, o novo ciclo de apreciação do câmbio poderá contribuir para o aumento do número de pedidos de abertura de investigações, especialmente em mercados nos quais as importações estejam deslocando a produção local. O mesmo pode não ocorrer em outros, em que o aumento das importações esteja desempenhando função complementar à da indústria nacional, ajudando a atender à demanda em expansão.