O que é o SINDIRECEITA?

O Sindicato Nacional da Carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA) é uma entidade civil, fundada em abril de 1992, organizada e mantida pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.


Quem é o Analista-Tributário da Receita Federal?

Servidor Público Federal, da categoria funcional de nível superior vinculado à carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, do quadro de pessoal da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

As atribuições privativas do cargo são:

• Analisar e instruir processos, ressalvada a atribuição privativa do Auditor Fiscal da Receita Federal para proferir decisões, intimar sujeito passivo e requerer diligências, em processos submetidos a julgamento em instância administrativa,
• Proceder à conferência de livros, documentos e mercadorias do sujeito passivo, inclusive mediante elaboração de relatório, relativamente aos procedimentos fiscais de: fiscalização, diligência e revisão de declarações concessão, controle e cassação de regime aduaneiro especial ou atípico controle de internação de mercadorias em áreas de livre comércio vigilância e repressão aduaneiras controle do trânsito de mercadorias vistoria e busca aduaneiras revisão de despacho aduaneiro conferência física de mercadorias e conferência final de manifesto,
• Participar de atividades de pesquisa e investigação fiscais, ressalvada a atribuição privativa do Auditor Fiscal da Receita Federal para emitir relatórios conclusivos,
• Realizar a retenção e a validação lógica de arquivos magnéticos do sujeito passivo, bem assim a extração dos dados,
• Efetuar a seleção de passageiros e de bagagem, para fins de conferência aduaneira,
• Realizar visita aduaneira a veículos procedentes do exterior,
• Elaborar informações e realizar vistorias relativas ao alfandegamento de recintos,
• Participar de procedimento de auditoria da rede arrecadadora de receitas federais, entre outras atribuições.

Estrutura

Como sindicato nacional, o SINDIRECEITA está organizado em todo o território brasileiro com o objetivo básico de organizar a luta dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil pelas suas reivindicações, colocando-se como um baluarte na defesa dos direitos individuais e coletivos dos seus filiados.

Nestes dezoito anos de fundação, trilhamos um caminho de árduas conquistas e em cada transformação enfrentamos dificuldades que temos vencido com esforço, compromisso e dedicação. Este sindicato assumiu plenamente suas bandeiras de origem e agora com a nova Diretoria Executiva Nacional, eleita para o biênio 2008/2010 está preparado para travar novos e fundamentais combates.

Valendo-se de uma moderna estrutura operacional, a entidade esta preparada para representar, reivindicar e defender os interesses da categoria e promover a valorização do profissional Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, da Carreira Auditoria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Estatuto

Estatuto em formato .pdf